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Justiça Eleitoral de Caetité cassa 3 vereadores e o diploma de 1 suplente
13/03/2017   
 

A Justiça Eleitoral de Caetité determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Arual Rachid (atual Presidente da Câmara de Caetité), Deyvison Silva Barbosa Andrade, Moacir José dos Santos e o diploma do suplente de vereador Sidney Dias da Silva, determinando que os votos obtidos por eles sejam subtraídos da coligação Vamos Governar Juntos a qual concorreram nas eleições de 2016 e imputou multa no valor de 10.000 Ufir aos cassados, valor que aproxima a R$ 30.000.00 (Trinta mil Reais).  A subtração dos votos obtidos pelos cassados da coligação,   altera a composição das cadeiras da Câmara de Vereadores do município, que após confirmação da Sentença pelo TRE passará a ter outra composição.


A justiça ainda julgou procedente as denúncias contra  o ex-vereador Nilo Joaquim de Azevedo e condenou o ex-vereador por praticar a mesma conduta em favor do candidato Sidney  a quem apoiou no pleito passado, imputando a Nilo a multa de 10.000 Ufir  e determinando a inelegibilidade do ex-vereador pelo período de 8 anos.
As denúncias, com fartas provas colhidas na maioria pela própria Justiça Eleitoral vão desde a distribuição de caixas d´água, cimento, perfuração de poços artesianos, abertura de poços e aguadas, remédios, entre outros, que configuraram uma verdadeira ação orquestrada de compra de votos em favor da coligação “Vamos Governar Juntos”.
Em sua sentença, o Juiz Dr. José Eduardo das Neves Brito da 63ª Zona Eleitoral deixou claro, que os fatos praticados pelos condenados no curso da campanha,  caracterizaram captação ilícita de sufrágio, além de abuso de poder econômico e político com o uso da máquina pública em favor da Coligação Vamos Governar Juntos. “Condeno os Investigados ao pagamento de multa no valor equivalente a 10.000 (dez mil) Ufir. Após o trânsito em julgado ou após a confirmação desta sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral, proceda-se ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e, por consequência, da redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal, seguida, se for o caso, da convocação dos legitimados eleitos para a necessária diplomação. As sentenças foram disponibilizadas na data de hoje e serão publicadas no Diário Oficial da Justiça do dia 14 de março.


As ações foram ajuizadas pela Coligação "Caetité pra todos", através dos advogados: Éder Adriano Neves David,  Magda Souza Braga David, Fred Fabiano Neves David, João Carlos Silva Soriano e Romilton Carvalho Bonfim Sobrinho.

 
 
 
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