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Juíza Eleitoral proíbe venda de bebida alcoólica a partir deste sábado (6) nos municípios de Palmas de Monte Alto, Sebas
05/10/2018   

A Juíza Eleitoral, Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias, da 175ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas de Monte Alto, a fim de garantir a ordem dos trabalhos nas mesas receptoras de votos nos municípios de Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras e Iuiú, resolveu proibir o consumo, a comercialização e a distribuição, ainda que a título gratuito, de bebidas alcoólicas, na sede e na zona rural dos referidos municípios, a partir das 22h do dia 6 de outubro de 2018, até as 20h do dia 7 de outubro de 2018, em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e em qualquer local público.

Conforme prevê a Portaria nº 08/2018, publicada nesta quinta-feira (04/10), no dia 6/10, os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, deverão encerrar suas atividades às 22h, com tolerância máxima de 30 minutos.

A fiscalização ficará a cargo das polícias Civil e Militar, que deverão tomar as medidas necessárias contra aqueles que infringirem a citada Portaria, tais como: fechamento do estabelecimento comercial, apreensão de bens e objetos relacionados à infração, identificação do comerciante, distribuidor ou usuário, e, em caso de resistência ou reiteração, sua condução à Delegacia de Polícia, para responsabilização criminal.

No documento publicado, a magistrada considerou ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto; que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social e ressaltou que, as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes é potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica.

 
 
 
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